Política de Privacidade

1. Quem somos

O LocalizaProcesso é uma ferramenta online que reúne, em um único lugar, andamentos processuais disponíveis em fontes públicas dos tribunais brasileiros, facilitando a consulta por pessoas físicas e jurídicas. O serviço é operado pela MANGOSOFT S/A, inscrita no CNPJ nº 58.878.915/0001-84, com sede em Q SCRS 516 BLOCO B, 69 S/N, Brasília — DF, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. A quem esta política se aplica

As regras aqui descritas valem para qualquer pessoa que utilize o LocalizaProcesso — visitantes do site, usuários que realizam uma consulta avulsa, clientes que adquirem relatórios e qualquer titular de dados cujo nome, CPF ou CNPJ apareça em uma consulta feita por terceiros a partir de informações públicas.

3. Quais informações coletamos

• Informações da busca: o CPF, CNPJ ou número do processo digitado para gerar o relatório.
• Dados de cadastro e contato: nome e e-mail (e telefone, quando informado) usados para entregar o relatório e falar com o nosso suporte.
• Informações de cobrança: o pagamento é processado por parceiros especializados; o LocalizaProcesso não guarda o número completo do cartão de crédito.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, e cookies usados para manter o site funcionando com segurança.

4. Para que usamos esses dados

Os dados listados acima são tratados para:

• gerar e entregar o relatório processual solicitado;
• cobrar pelo serviço contratado e emitir o respectivo comprovante;
• responder dúvidas e solicitações enviadas ao nosso suporte;
• identificar e bloquear tentativas de fraude ou uso indevido da plataforma;
• cumprir exigências legais e fiscais.

Essas atividades encontram amparo legal na execução do contrato firmado com o usuário, no cumprimento de obrigações legais, no legítimo interesse da empresa em manter a plataforma segura e, quando for o caso, no consentimento do titular.

5. Com quem compartilhamos dados

O LocalizaProcesso não comercializa dados pessoais. Os andamentos processuais exibidos vêm de fontes públicas dos tribunais e de bases de parceiros autorizados; processos em segredo de justiça não são exibidos. O compartilhamento de dados ocorre apenas com:

• empresas de hospedagem, envio de e-mail e infraestrutura de tecnologia;
• instituições de pagamento responsáveis por processar as cobranças;
• órgãos públicos, quando exigido por lei ou determinação judicial.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados apenas pelo período necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais — por exemplo, comprovantes de pagamento costumam ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária. Encerrado esse prazo, os dados são excluídos ou tornados anônimos.

7. Como protegemos seus dados

Utilizamos conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas do site, restringimos o acesso interno às informações a quem realmente precisa delas e revisamos periodicamente nossos controles de segurança para reduzir riscos de vazamento, alteração indevida ou perda de dados.

8. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD garante a qualquer titular o direito de, mediante solicitação:

• saber se seus dados estão sendo tratados e ter acesso a eles;
• pedir a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• revogar, a qualquer momento, um consentimento dado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para suporte.localizaprocesso@gmail.com.

9. Uso por menores de idade

O LocalizaProcesso é destinado a maiores de 18 anos. Se identificarmos que dados de uma criança ou adolescente foram cadastrados sem a devida autorização, tomaremos as providências para excluí-los de nossa base.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e tratar reclamações sobre o uso de dados pessoais pelo canal suporte.localizaprocesso@gmail.com.

11. Alterações nesta política

Podemos revisar este texto sempre que necessário, seja por mudanças em nossos processos internos, seja por atualização na legislação. A data no topo desta página indica a versão vigente; recomendamos revisitá-la periodicamente.

12. Disposições finais

Esta Política de Privacidade complementa os nossos Termos de Uso e é interpretada conforme a legislação brasileira, com foro eleito na comarca de Brasília — DF para solução de eventuais conflitos. Dúvidas podem ser enviadas para suporte.localizaprocesso@gmail.com.